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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 12:30
Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais
TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:10
O advogado não pede, advoga
Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz e o Promotor de Justiça compõe a tríade para a produção da decisão judicial; exercem funções coordenativas e não subordinativas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Demóstenes solicita ao STF retorno para cargo de procurador de Justiça
Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Para especialista, lei anticorrupção mudará relação entre os setores público e privado
A nova legislação entrou em vigor no último dia 29
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:10
A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais
Ainda que se admita a constitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica (o que não é o nosso caso, o certo é que esbarraríamos em um obstáculo: a Lei 9.605/98 não estabeleceu qualquer regra procedimental ou processual a respeito de um processo criminal em relação a uma pessoa jurídica, o que torna absolutamente impossível a instauração e o desenvolvimento válido de uma ação penal nestes termos
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
Processo que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:45
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:30
OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas
Data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 19:00
Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde
No total, 26 operadoras com serviços mal avaliados são afetadas pela decisão da agência do governo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15
Candidato que questionou correção de prova continua em concurso
É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:45
Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR
Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 17:15
Trio é condenado por críticas ao Habib's no Facebook
Na avaliação do juiz, trio iniciou protestos contra a rede de restaurantes no intuito de abalar a reputação da empresa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:00
Serventias extrajudiciais devem registrar receitas
No caso das delegações de notas e registros vagas, os responsáveis interinos devem registrar ainda o valor da renda líquida colocada à disposição do Tribunal de Justiça ao qual a serventia extrajudicial é vinculada, descontada a própria remuneração
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:30
Gradiente acusa Apple de arrogância ímpar e soberba em briga pela marca "iPhone"
A gigante estadunidense pede a nulidade parcial do registro do nome
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:00
Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:00
OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos
Presidente nacional da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:45
Juiz nega liberdade provisória a pastor
Religioso está preso desde o dia 8 deste mês, acusado por dois crimes de estupro e coação no curso do processo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:45
Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento
Universidade não errou em jubilar estudante, pois foi instaurado o devido processo legal, inclusive notificado ele do procedimento administrativo
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:30
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira vítima de ofensas
A empresa Viplan foi condenada a indenizar uma passageira vítima de ofensas proferidas por um cobrador da empresa
